HabiusTermos e condições
Última atualização: novembro de 2026
1. Quem presta o serviço
O Habius é prestado por João Gomes Oliveira (IBITECH), NIF 267698062, com sede em Travessa de Rio Maior nº20, 4535-327 Paços de Brandão, Portugal. Contacto: info@habius.net.
2. O serviço
O Habius é uma aplicação web de gestão de criação de aves e répteis: plantel, genealogia, casais, posturas, saúde, ambiente, agenda e finanças. Funciona no browser e pode ser adicionado ao ecrã principal do telemóvel. Os dados são guardados nos nossos servidores e sincronizados entre os aparelhos da conta.
Os cálculos (datas de eclosão e anilhagem, previsões genéticas, lembretes de saúde) são indicativos. Não substituem o acompanhamento de um médico veterinário, nem a verificação do criador. Produtos e doses de tratamentos devem ser sempre confirmados com um veterinário.
3. Conta e licença
- Cada licença é pessoal e destina-se a um criador. Não pode ser partilhada nem revendida.
- A conta pode estar aberta em até 2 aparelhos ao mesmo tempo. Ao entrar num aparelho a mais, a sessão mais antiga termina.
- És responsável por manter a palavra-passe segura e pelos dados que registas.
- Podemos suspender contas usadas de forma abusiva, ilegal ou partilhadas, depois de aviso por email.
4. Planos e preços
- Mensal (3,49 € por mês): renova automaticamente na mesma data de cada mês.
- Anual (34,99 € por ano): renova automaticamente na mesma data de cada ano.
- As renovações são feitas pelo preço em vigor, salvo cancelamento. Avisamos por email de qualquer alteração de preço com pelo menos 30 dias de antecedência. Podes cancelar a qualquer momento na tua conta; o acesso mantém-se até ao fim do período pago e não há reembolso do período em curso.
- Ao passar do plano mensal para o anual, a subscrição mensal é cancelada e o valor não usado do mês em curso é tido em conta.
- Preços com IVA incluído à taxa legal em vigor. Os pagamentos são processados pela Stripe; não guardamos dados de cartões.
- É emitida fatura de cada pagamento, enviada para o email da conta.
5. Direito de livre resolução
Nos contratos à distância tens, em regra, 14 dias para desistir sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Como o Habius é um conteúdo e serviço digital fornecido de imediato, no momento da compra pedes expressamente o início imediato do serviço e reconheces que, com esse início, perdes o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do mesmo diploma.
Isto não afeta os teus direitos se o serviço não funcionar como descrito: nesse caso contacta-nos e resolvemos, incluindo, se for o caso, com reembolso.
6. Disponibilidade e dados
Fazemos cópias de segurança diárias e esforçamo-nos por manter o serviço sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas alheias. Recomendamos exportar periodicamente uma cópia dos teus dados (Definições → Exportar cópia).
Se o serviço for descontinuado, avisamos com pelo menos 90 dias de antecedência e disponibilizamos a exportação de todos os dados.
7. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas resultantes do uso do Habius, nomeadamente decisões de criação, reprodução ou tratamento tomadas com base nos cálculos da aplicação. Nada nestes termos limita os direitos que a lei te garante enquanto consumidor.
8. Fim da conta
Podes apagar a conta e todos os dados a qualquer momento em Conta. Os registos de pagamento são guardados pelo prazo exigido pela lei fiscal.
9. Reclamações e litígios
Podes reclamar por email ou no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo podes recorrer ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt) ou ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Podemos atualizá-los; as alterações relevantes são comunicadas por email com antecedência.